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Colocado por: Lusowine em Quarta, Junho 13, 2007 - 10:53 AM GMT
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, considerou ontem um sucesso o sistema de candidaturas online a subsídios que podem atingir 600 milhões de euros, tendo recebido 227 mil processos até sábado, dia em que terminou o prazo.
"Funcionou lindamente", salientou o ministro, referindo que as confederações de agricultores cumpriram o contrato feito com o Governo de auxiliar candidatos e para o qual receberam 5,5 milhões de euros. "A maioria das confederações fez um excelente trabalho no cumprimento do contrato de prestação de serviço", sublinhou.
O Governo tinha calculado um número de candidaturas a subsídios da União Europeia entre 210 e 220 mil. Segundo o calendário oficial, o prazo da atribuição das verbas decorre entre 1 de Dezembro e 30 de Junho de 2008, mas o Governo poderá antecipar a entrega das verbas quando estiverem pelo menos 5% de controlos efectuados.
O ministro da Agricultura considerou, por outro lado, "inaceitável" a proposta de Bruxelas para a reforma da Organização Comum do Mercado (OMC) de frutas e legumes, esperando chegar a um compromisso em relação à produção de tomate.
A proposta da Comissão Europeia prevê o desligamento total entre as ajudas e a produção no sector da hortofruticultura, sendo que Portugal rejeita liminarmente esta possibilidade. "A proposta da Comissão de dar ajudas sem ter obrigação de produzir não nos garante a matéria-prima para a indústria", referiu Jaime Silva, que participa, no Luxemburgo, num conselho de ministros com os seus homólogos dos 27. A primeira proposta de compromisso apresentada pela presidência alemã prevê um período de transição de dois anos, 2008 e 2009.
Esta proposta vem ao encontro de algumas das pretensões de Lisboa, de "alguns anos de transição", mas não prevê que seja mantida qualquer ligação entre produção e subsídio depois.|
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